Pais e responsáveis por autistas podem ter jornada reduzida

Um projeto de autoria da deputada estadual Rejane Dias, já aprovado na Assembleia Legislativa, poderá assegurar direitos específicos às pessoas com autismo do Piauí. Entre eles, a redução em 50% da jornada de trabalho para pais ou responsáveis funcionários públicos estaduais e municipais.

O projeto também garante matrícula em escolas regulares, preferência de atendimento, amplo acesso à saúde e assistência social. Todas as propostas estão compiladas no projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção da Pessoa com Espectro do Autismo, aprovada em plenário em 2012 e que aguarda a sanção do governador Wilson Martins.

A pessoa com autismo, principalmente nos casos mais graves, necessita de uma maior assistência para realizar coisas simples, como banhar ou trocar de roupa. Mas também precisamos garantir que estas pessoas tenham acesso a um diagnóstico mais preciso, um tratamento mais específico e à educação em escola regular, se sua deficiência permitir.

O Governo do Estado precisa contribuir com esta política, da mesma forma que o Governo Federal já está fazendo, ao implantar uma política federal para este segmento, justifica Rejane Dias, que foi a idealizadora do Centro de Diagnóstico do CEIR, que realiza exames de média e alta complexidade específicos para pessoas com deficiência.

Ela explica que seu projeto traz para o âmbito estadual grande parte da lei federal às pessoas com autismo, sancionada no final de 2012, que teve como relator o senador Wellington Dias. Faz também uma complementação de dispositivos da legislação federal. Por exemplo, o Governo Federal já garante a redução em 50% da jornada de trabalho aos pais de autistas. O projeto de Rejane Dias estende o benefício aos responsáveis pelos autistas órfãos ou que não convivem com os pais.

A política local também determina que o Estado crie condições para que os diagnósticos sejam feitos de forma mais precoce e garanta os tratamentos e os acompanhamentos necessários para possibilitar saúde, educação e assistência. Assim, possibilitaremos que estas pessoas possam conquistar a melhor qualidade de vida que seja possível com a sua deficiência, finaliza.

Estimativas indicam que há no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas com a síndrome. No mundo, o número total de autistas, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é de aproximadamente 70 milhões. No Piauí, atualmente existem cerca de 130 autistas inscritos na Associação dos Amigos dos Autistas. Entre eles, 105 participam das atividades realizadas pela entidade para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social dos mesmos. Porém, o número em todo o Estado é bem maior.