Prefeitos assinam 15 acordos na CETE

O deputado Antonio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, confirmou hoje (30) a assinatura de 15 acordos entre os prefeitos de municípios onde existe conflito de limite territorial. O ato ocorreu na reunião realizada hoje no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

Conforme o deputado, este ano a comissão deverá concluir um trabalho importante que define novo mapa de divisão territorial do Estado do Piauí. O trabalho da Comissão de Estudos Territoriais iniciou sua atuação este ano, em agosto, quando foi realizada alteração em algumas partes do Regimento Interno da comissão.

Além do deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Alepi, também participaram da reunião da CETE, os deputados João de Deus (PT), Flávio Júnior (PDT) e Juraci Leite (PSD). Também foi assinado um termo de acordo de cooperação técnica entre a Alepi e o CREA com o objetivo de estabelecer parceria entre os dois órgãos para garantir a legalidade e valor jurídico dos processos em tramitação na comissão, com validade de cinco anos.

O trabalho do CREA consiste em estabelecer o valor jurídico dos acordos entre as partes (municípios) para possibilitar o registro de cada processo nos cartórios da Comarca. Até o final desse ano a Alepi deverá votar a lei para legalizar os acordos entre os municípios.

O documento, depois do registro, vai estabelecer os novos limites e o memorial descritivo de cada município, e irá determinar a nova área de atuação dos prefeitos em cada município.

Agenda - Antonio Félix disse que está definida a agenda de trabalhos da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi para 2012. A previsão é fazer acordo num total de 107 municípios piauienses onde, atualmente, existe conflito de divisão territorial.