Comissão de Estudos Territoriais do Piauí inclui participação do TCE

A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí CETE PI, formada por representantes da Assembléia Legislativa do Estado, Governo do Estado, IBGE, APPM, CREA e APEAG, representada pelo seu presidente, deputado Antonio Félix e os demais membros, Francisco Ferreira (APPM), Raimundo Nonato (IBGE), Francisco Sotero (Supervisor de Pesquisas Industriais do IBGE) e Rui Nunes (CETE ALEPI), reuniu-se ontem (20) com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, para entregar um documento propondo a participação do Tribunal de Contas nos trabalhos da Comissão, que vai propor sugestões sobre os conflitos nos limites dos municípios piauienses.

Desde o início da década de 90, o processo de criação de novos municípios cresceu de forma bastante acentuada no Brasil. Só no Piauí foram emancipados mais de 100 municípios. Com isso, houve uma defasagem na delimitação das divisas e limites entre os municípios, que já não corresponde mais à realidade do espaço atual.

A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí foi criada justamente para esclarecer as dúvidas e propor uma nova limitação territorial aos municípios piauienses cujos limites ainda permanecem indefinidos. Até agora, já foram catalogados 82 municípios, com a necessidade de alteração em 63 deles. Outros 37 precisam de ajustes simples; e 26, de alterações mais complexas, porque envolvem áreas habitadas.

O conselheiro Kennedy Barros recebeu o documento das mãos do Deputado Antônio Félix, do PSD, e garantiu a participação do TCE nos trabalhos da Comissão a partir do ano de 2012, já que o Tribunal é responsável pela fiscalização das contas públicas e a definição do limite territorial é fundamental para saber até onde o gestor pode efetuar despesas, assim como para estabelecer as receitas do FPM e ICMS.