Projeto institui Dia do Radiodifusor Comunitário

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 222, que institui no Estado do Piauí o Dia do Radiodifusor Comunitário, anualmente, dia 19 de fevereiro. A data deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o radiodifusor é membro da comunidade que atua sem fins lucrativos, nas rádios comunitárias em todo o Brasil. A lei federal nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária que é operada em baixa frequência pelas fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos na prestação dc serviços as comunidades.

No Piauí a instalação das emissoras comunitárias teve inicío em 1995, depois, outras 14, no ano seguinte com a ajuda financeira de vários grupos e organizações de entidades civis. O grande destaque nesse setor foi a participação de entidades populares, com as associações de moradores (7,28%), as entidades de trabalhadores rurais (9,09%).

A igreja católica é a maior incentivadora das emissoras comunitárias, além dos movimentos populares (14,55%), as ONGs com (10,92%), os partidos políticos (7,27), além das pessoas físicas, lideranças comunitárias (3,64%) e os sindicatos urbanos (9,09%).