Governo veta projeto sobre desenho na bandeira nacional

O governador Wellington Dias vetou totalmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Rebelo (PT) aprovado no plenário da Assembleia Legislativa. Na proposta, o deputado petista prevê a inserção dos desenhos da bandeira nacional e estadual no fardamento escolar das redes públicas e privadas do Estado do Piauí.

A matéria tramita no Poder Legislativo desde o ano passado. Na justificativa o governador informa que o Projeto de Lei modifica a Lei Federal nº 8.907, de 6 de julho de 1994, e invade competência da União, incorrendo em inconstitucionalidade.

A Lei Federal nº 8.907/94, é aplicada a toda a rede de ensino do país, estabelece que o uniforme escolar só poderá conter como inscrição gravada no tecido, o nome do estabelecimento de ensino.

No veto, o governador informa que tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de autoria do deputado federal Ciro Nogueira propondo alteração no fardamento escolar com o objetivo de conter a figura da bandeira nacional.

Segundo o veto, o Projeto de Lei contraria o interesse público, pois não estabelece prazo para que seja efetivada a mudança na bandeira e no fardamento escolar dos estabelecimentos da rede de ensino pública e privada do Estado do Piauí. Agora, o veto será votado no plenário da Assembleia Legislativa.