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15 de Setembro de 2019
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    Governador anuncia apoio à regularização das rádios comunitárias

    O deputado estadual Antonio Félix (PPS) participou na manhã desta segunda-feira (27) de audiência no Palácio do Karnak com o Governador do Estado, Wilson Martins, do secretário do Governo, deputado Wilson Brandão, do secretário de Comunicação Fenelon Rocha e representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária Abraço-PI para debater sobre a regularização das rádios comunitárias no estado.

    O governador declarou total apoio a regularização das rádios comunitárias e parabenizou a lei 6.019 de 2010, de autoria do deputado Antonio Félix. Comunicar é um direito previsto na Lei Federal, por isso, temos que incentivar a regularização das rádios no Piauí, não podemos calar a voz do povo, garantiu o governador anunciando que está em fase de conclusão a regulamentação da Lei.

    Para o deputado Antonio Félix, a atitude do governador mostra o interesse em democratizar a comunicação do Estado. Redigimos a Lei no ano passado, a Assembleia aprovou por unanimidade e o governador Wilson Martins sancionou,o próximo passo é regulamentá-la para que as rádios comunitárias possam funcionar na legalidade no Piauí.

    De acordo com a Abraço-PI, cerca de 1000 rádios comunitárias funcionam ilegalmente no estado.Ninguém aqui questiona o trabalho da Anatel, mas o que denunciamos é a maneira truculenta como essas ações são feitas. O que era para ser apenas uma fiscalização da Anatel, vira um ato violento em busca dos equipamentos das rádios comunitárias, disse Ricardo Campos, presidente da entidade.

    Durante a audiência ficou acertada também a criação de um Conselho Estadual para analisar os pedidos e concessão de outorgas para o funcionamento das rádios comunitárias nos municípios.

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