Indicativo de projeto de lei define pisos salariais

Após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, o Indicativo de projeto de lei do deputado Firmino Filho (PSDB), que institui pisos salariais de várias categorias profissionais será votado no plenário da Assembleia Legislativa. Os novos valores desses pisos salariais serão válidos para o exercício de 2012, a partir de primeiro de abril, com exceção dos servidores públicos municipais.

O deputado Hélio Izaías (PTB) apresentou parecer favorável na CCJ. De acordo com a proposta os trabalhadores que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho deverão receber piso salarial de R$ 569,20.

Deverão ser contemplados os trabalhadores domésticos, serventes, pessoal do setor de limpeza, agropecuários, do setor de serviços de manutenção de áreas verdes, auxiliares de serviços gerais, motoboys, trabalhadores de manutenção de mercadorias e materiais e o pessoal não especializado no serviço de minas e pedreiras.

O Indicativo de projeto de lei contempla ainda com piso salarial de R$ 659 ,20 os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de comunicações, do setor de higiene e saúde, dos serviços de transportes e vendas, agentes técnicos em vendas, representantes comerciais, operadores de estação de rádio e televisão, além dos profissionais da área de projeção cinematográfica e de equipamentos de sonorização.

Ainda serão beneficiados com o piso salarial de R$ 619,20 as seguintes categorias profissionais: os operadores de máquinas agrícolas e florestais, carteiros, tintureiros, barbeiros, baeleireiro, manicure, pedreiros, vendedores, trabalhaores de costura e estofadores, dos serviços de proteção e cofecção de papel e papelão, garçons, cobradores de transportes, vidreiros, tecelões, operadores de máquinas de escritório, digitadores, telefonistas, trabalhadores da rede de energia, os marceneiros, ajustadores mecânicos, e os superviores de produção e manutenção industrial.