Deputada defende prorrogação de 60 dias para anistia do Detran

A deputada estadual Liziê Coelho (PTB) apresentou, ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado, proposta que visa prorrogar por mais 60 dias, o prazo dado pela Lei da Anistia para que proprietários de motocicletas, motonetas de até 150 cilindradas e automóveis de até mil cilindradas, possam regularizar as pendências junto ao DETRAN-PI. De acordo com a lei aprovada em agosto deste ano pela Casa, o último prazo para regularizar a situação desses motoristas se encerraria hoje, 29.

A Legislação atende apenas os casos de remissão dos tributos como taxas de licenciamentos e emplacamento até o dia 31 de dezembro de 2010. Liziê explicou que muitos motoristas ainda aguardam o recebimento do 13º salário para poder requerer o beneficio junto ao Detran-PI. Essa é uma lei que beneficia milhares de pessoas em nosso Estado e defendemos que todos possam usufruir dela, declarou.

A lei isenta todas as taxas do DETRAN-PI, menos as multas por infração de trânsito e seguro obrigatório. Para ter acesso ao benefício, os proprietários devem efetuar o pagamento do licenciamento referente ao ano de 2011. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 25%.

Liziê Coelho afirma que esta lei beneficia não apenas o cidadão, mas o próprio DETRAN-PI com a recuperação de receitas. O Detran-PI tem assim a oportunidade de reaver parte de sua receita que muito provavelmente não receberia tão cedo. E o cidadão ainda evita passar por situações constrangedoras como a apreensão de seus veículos, disse.

A parlamentar informou que a falta de estrutura do próprio DETRAN-PI também representa um empecilho para os proprietários que desejam regularizar seus veículos. Nas cidades do interior isso é mais grave, porque o órgão não possui recursos suficientes para atender a crescente demanda. O DETRAN-PI apresenta problemas como à falta de funcionários, o que tem tornado o atendimento bastante demorado, destacou.